VILHENA – Cerca de 81 professores de diversas áreas, aprovados no concurso da Prefeitura de Vilhena, pretendem acionar o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) para assumir os postos de trabalho. A prefeitura diz que não haverá nomeações ou ascensões funcionais, com exceção para a área da Saúde, no período da pandemia de coronavírus, e enquanto durar o decreto de calamidade pública.
O Executivo alega que segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que exige que a Prefeitura se abstenha da maior parte de seus gastos.
AS DECISÕES DO TCE
No dia 2 de março de 2020 o TCE estabeleceu prazo de 60 dias para o Executivo convocar os candidatos aprovados no certame de 2019 e encerrar contratos emergenciais. No entanto, o decreto de calamidade pública do Governo do Estado entrou em vigor no dia 20 de março, quando Rondônia apresentou primeiro caso de coronavírus.
Diante da situação de emergência em saúde o mesmo TCE, no dia 27 de março, determinou que Governo e as Prefeituras do Estado reavaliassem suas despesas e receitas previstas para 2020. A partir do mês de abril Prefeitura de Vilhena promoveu uma série de cortes, com dezenas de exonerações de servidores em cargos de comissão, cortes de gratificações, corte de auxílio transporte, congelamento de novas compras, suspensão de contratos, de diárias e de conversão de direitos em pecúnia. Em 12 de maio, 31 servidores da Educação foram exonerados e, antes disso, o Executivo já havia rompido contratos de mais de 50 professores emergenciais, devido à suspensão das atividades nas 29 escolas do município.
CONCURSADOS
Um representante dos 81 concursados, que pretendem acionar o MP, encaminhou ao Vilhena Notícias o posicionamento do grupo. Veja abaixo:
Os emergenciais foram exonerados e não foram contratados os novos. Quem está dando aulas no lugar dos exonerados? Visto que as aulas estão ocorrendo de modo online.
O Tribunal de contas deu prazo de 60 dias para contratação, o prazo já estourou. Porque não cumpriu o prazo?
Pandemia não é motivo para a não contratação visto que o próprio Tribunal de Contas publicou em seu processo 00863/2020 dizendo que contratação para a área da Educação estava livre devido ser considerado serviço essencial.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Educação tem processo apto para ser publicado para convocações, porém, as aulas ainda não voltaram. As atividades online que foram divulgadas não são uma “retomada das aulas” e não ocupam todo o efetivo da Educação neste momento, então, nas próximas semanas, assim que os serviços da Secretaria Municipal de Educação voltarem a funcionar, os servidores poderão ser convocados para que não fiquem ociosos e gerando custos ao município enquanto a pandemia impede a realização de seus trabalhos.
Veja na íntegra da resposta da Prefeitura abaixo:
“A pandemia do novo coronavírus tem feito surgir diversas situações complexas e incômodas para todos. Porém, com foco na preservação da vida e no uso responsável dos recursos públicos conforme recomendação do TCE, que garantem a oferta da Saúde pública, a Prefeitura está se esforçando para superar a dificuldade nas contratações, já que é do interesse da administração ter mais servidores à disposição para ampliar a oferta de serviços, melhorar a abrangência da atuação do poder executivo municipal e garantir mais conforto, rapidez e qualidade aos contribuintes no atendimento às suas necessidades.
A recomendação do TCE no fim de março deste ano, exige que a Prefeitura se abstenha da maior parte de seus gastos. Tendo em vista isso, a Prefeitura teve de congelar várias compras e investimentos que estavam previstos para este ano.
A Saúde está convocando vários servidores aprovados no concurso. Alguns, inclusive, já tomaram posse, outros que pediram prorrogação do prazo e mais editais estão sendo feitos.
A Educação tem processo apto para ser publicado para convocações, porém, as aulas ainda não voltaram. As atividades online que foram divulgadas não são uma “retomada das aulas” e não ocupam todo o efetivo da Educação neste momento, então, nas próximas semanas, assim que os serviços da Secretaria Municipal de Educação voltarem a funcionar, os servidores poderão ser convocados para que não fiquem ociosos e gerando custos ao município enquanto a pandemia impede a realização de seus trabalhos.
Algumas secretarias estão fazendo pedidos de convocação em forma de substituição, ou seja, exonera um servidor para que se convoque outro, já que estão proibidas nomeações novas destas outras. Destaque para Obras e Semagri, que poderão convocar em breve alguns do concurso por meio de substituição.”
*Com informações do Rondoniaovivo
