A advocacia quer uma OAB apartidária

Cássio Lisandro Telles*

CURITIBA – A Ordem dos Advogados do Brasil chega, nesse ano, ao seu 90º aniversário. A história começou em 1930 e a credibilidade da instituição foi alcançada por suas lutas históricas em favor da democracia, dos direitos humanos, das garantias fundamentais e da promoção de uma sociedade justa e igualitária, sem discriminações. A OAB, também, sempre esteve atenta ao correto uso dos recursos públicos, apoiando as ações de combate à corrupção, combatendo o nepotismo no serviço público, defendendo a transparência das informações da gestão administrativa, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, enfim, os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade.

Reconhecida pelos cidadãos como uma das organizações da sociedade civil mais confiáveis, conforme pesquisas do Datafolha, em 2015, e da Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2019, a OAB é conhecida como porta-voz da cidadania.

Mas esse título tem ligação direta com a independência e o apartidarismo da instituição, o que deve ser preservado com rigorosa observância por todos os que a dirigem.

A OAB é uma federação de Ordens Seccionais. Seu Conselho Federal é formado a partir dos Conselhos Seccionais e por isso a sintonia das ações federais deve levar em conta a fidelidade com os desejos da base.

Atualmente, a base pede reformas no sistema eleitoral da OAB, reclamando eleições diretas para a presidência nacional.

Da mesma forma, a base da advocacia sempre defendeu a absoluta independência de seu órgão de classe, em respeito aos históricos posicionamentos da instituição. A OAB não pode servir a nenhum interesse pessoal ou político-partidário. A missão institucional da OAB, de acordo com o artigo 44, da Lei 8.906/94 é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Para ter legitimidade nessa defesa, só mesmo com absoluta independência nas suas ações, por meio de seus dirigentes, de quem se espera a defesa intransigente do estado democrático de direito, sem olvidar também das pautas de fortalecimento da advocacia, como forma de assegurar o direito de defesa da sociedade contra as injustiças e arbitrariedades.

Como já dizia o ex-presidente da OAB, Cláudio Lamachia: “Nosso partido é o Brasil. Nossa ideologia, a Constituição.” É nessa trilha que caminha a OAB-PR.

*É presidente da OAB-PR

Fonte: OAB-PR

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