Deputados aprovam projetos que garantem mais de R$ 405 milhões em recursos ao Executivo

Coronavírus

Porto Velho, RO -Os deputados estaduais aprovaram vários projetos na sessão desta terça-feira (11), com destaque para matérias que asseguram mais crédito ao Executivo, permitindo mais recursos para ações nas mais diversas áreas da administração estadual, somando mais de R$ 405 milhões. Também foram aprovados projetos de iniciativa dos parlamentares.

O Governo foi contemplado com a aprovação de sete projetos que garantem crédito adicional orçamentário, somando R$ 405.075.281,71. Somente o PLO 766/20, assegurou ao Executivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 167.601.393,28.

Já o PLO 691/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 74.321.138,00, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Da mesma forma, o PLO 422/20 garante ao Executivo a abertura de crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 72.815.556,25, também sob a supervisão da Sefin.

A aprovação do PLO 473/20 autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, recursos sob a supervisão da Sefin.

Já o PL 688/20 garantiu à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), o crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 7.900.013,62. Enquanto o PLO 738/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 48.197.392,20, em favor do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).

Por fim, foi aprovado o PLO 616/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

Outra matéria do Executivo aprovada foi o PLO 715/20, que acresce código ao quadro das fontes/destinações de recursos disposto na Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.

 

Parlamentar

De iniciativa dos parlamentares, também foram aprovados diversos projetos. O deputado Ismael Crispin (PSB) teve aprovado o PLO 585/20, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG).

Três matérias do deputado Anderson Pereira (Pros) também foram aprovadas. O PLO 623/20, que estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate à Covid-19, no atendimento à população no Estado de Rondônia; o PLO 634/20, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia, e o PLO 664/20, que dispõe sobre a possibilidade de transporte de táxi e motoristas de aplicativos serem realizados com a capacidade de um motorista e três passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

De iniciativa do deputado Adelino Follador (DEM), foram dois projetos aprovados: O PLO 453, que institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e o PLO 329/20, que dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue dos hemocentros do Estado de Rondônia, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes.

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