Facer impetra mandado de segurança pedindo abertura de empresas em Rondônia

Coronavírus

Com pedido de isonomia entre as atividades empresariais enquadradas na Fase 1 e na Fase 2 do Plano de Distanciamento Social do Governo do Estado de Rondônia, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) entrou na justiça com um Mandado de Segurança requerendo a imediata suspensão dos efeitos da portaria conjunta nº 11 de 29 de junho de 2020, bem como decreto nº. 25.049, de 14 de maio de 2020, e que seja autorizada a reabertura de todas as atividades empresariais descritas na Fase 2 juntamente com a fase 1.

A ação judicial é apoiada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso Pedro Félix.

No mandado de segurança, a Facer demonstra a importância da isonomia, ou seja, igualdade entre as atividades empresariais inseridas na Fase 1 e na Fase 2. “Qual a diferença entre uma loja de tecidos, armarinhos e aviamentos (fase 01) de uma loja de confecções e sapatarias (fase 02)? Por que uma é essencial e a outra não? E qual a diferença de uma loja de material de construção (fase 01) para uma loja de perfumaria e cosméticos (fase 02)? Por que uma pode abrir agora e a outra não? Volta-se a questionar. Qual a diferença em controle de contágio entre uma igreja e o shopping center? Nenhuma diferença, podendo ambas atividades funcionarem, afinal, em cada perspectiva são essenciais!”, destaca o documento da Facer.

O presidente da Facer, Francisco Hidalgo Farina, destaca que na ação não se busca o fechamento incondicional de todo o setor produtivo, mas certamente a reabertura de todas as atividades empresariais, pois todas são essenciais em sua natureza. Justifica-se o entendimento decorrente da isonomia entre atividades empresariais.

DESEMPREGO

O documento apresentado ao Tribunal de Justiça destaca levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão ligado ao Ministério da Economia, apontando que em decorrência do avanço do coronavírus, Rondônia perdeu nos últimos 4 meses 41.596 postos de trabalho.

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