Chupinguaia: MP requer adoção de medidas pelo município para resolver problemas em caixa d´água de posto de saúde

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na estrutura da caixa d´água do Posto de Saúde do Distrito Novo Plano (Unidade Básica de Saúde da Família Ataíde José da Silva), no município de Chupinguaia, em face das condições precárias em que se encontra. O inquérito tem como investigados a prefeita de Chupinguaia, Sheila Flávia Anselmo Mosso e o Secretário municipal de Saúde, Fábio Novais Santos.

Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen determinou envio de ofício à prefeita de Chupinguaia, à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Unidade de Saúde da Família Ataíde José da Silva, requisitando que adotem as medidas cabíveis para a solução dos problemas detectados na caixa d´água da unidade de saúde, especificamente quanto ao projeto de engenharia para construção da nova estrutura, apresentando relatório detalhado, com cronograma de providências que serão aplicadas para sanar os problemas, bem como das medidas que já foram adotadas. As informações requisitadas deverão ser encaminhadas à Promotoria no prazo de 30 dias.

A instauração do inquérito teve como fundamento notícia de fato registrada na Promotoria de Justiça de Vilhena no dia 2 de outubro de 2018, na qual se extrai irregularidades na estrutura do reservatório (caixa d´água) onde é armazenada a água que abastece o posto de saúde, que se encontra em condições precárias, com risco de desabar a qualquer momento e atingir os servidores e usuários do local, bem como as crianças que estudam na escola localizada nas proximidades da unidade.

Fonte: Ascom MPRO

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