MPF-RO pede que Usina Jirau assine termo de compensação ambiental

vista_aerea_uhe_jirau_-_casa_de_forca_margem_direita_e_vertedouroO Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) pede que a Usina Hidrelétrica Jirau assine até o dia 30 de novembro o termo de compromisso de compensação ambiental junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A assinatura do documento seria uma das condicionantes para a operação do empreendimento. Entretanto, a licença de funcionamento foi emitida e liberada mesmo com esta pendência. Por falta de assistência às comunidades atingidas pela barragem, em outra ação, o MPF também solicita o cancelamento da licença.

A primeira turbina da hidrelétrica começou a funcionar em setembro de 2013. A licença para operação foi liberada um ano antes pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mesmo sem o pagamento das compensações ambientais, uma das exigências prevista na licença de instalação emitida em 2009. O órgão informou à Rede Amazônica Porto Velho, em nota, que a equipe que fez a análise de Jirau considerou haver condições suficientes para a emissão do documento.

As compensações ambientais são contrapartidas pelo uso de recursos naturais por empreendimentos que causem impacto ambiental. No caso de Jirau, o termo de compromisso que define como e quando as compensações devem ser quitadas ainda não foi assinado.

“Nos verificamos que já há dois anos existe uma certa mora em assinar o termo de compromisso para cumprir essa compensação ambiental”, afirmou a procuradora federal Gisele Bleggi, em entrevista à Rede Amazônica.

O compromisso deve ser assinado junto ao ICMBio. O valor das compensações foi fixado pelo Ibama mais de R$ 38 milhões, que com a correção da taxa Selic já ultrapassa R$ 50 milhões. A quantia deve destinada a unidades federais de conservações.

A Hidrelétrica Jirau afirmou à Rede Amazônica, através de nota, que desde 2015 aguarda as adequações no termo de compromisso que devem ser feitas por parte do ICMBio. Segundo a nota, assim que o documento estiver adequado, a assinatura será feita.

O ICMBio, em Brasília, confirmou, em nota, que o documento ainda não está pronto e não informou quando estará. O MPF deu até o dia 30 de novembro para que a questão seja resolvida e o documento assinado. Caso contrário, vai entrar com mais esta ação na Justiça.

Cancelamento da operação
Em outra ação, o MPF pede o cancelamento da licença de operação da hidrelétrica. O órgão alega que a concessionária responsável não está prestando a assistência correta aos pescadores, caçadores e demais moradores atingidos pela barragem. “Foi constatado em loco pelo Ibama que os pescadores estão vivendo em situação de miserabilidade”, disse o procurador federal Raphael Bevilaqua.

Em nota enviada à Rede Amazônica, a Hidrelétrica Jirau disse que não se manifestaria sobre o pedido de cancelamento da licença de operação, em respeito ao Poder Judiciário. O diretor da empresa afirma que todos os programas de compensação sócioambiental foram implantados e estão sendo executados.

Sobre o cancelamento da operação, o Ibama informou, por meio de nota, à Rede Amazônica que a suspenção da licença e operação de Jirau traria sérios impactos para a gestão ambiental da usina, pois pode levar à suspensão de todas as condicionantes ambientais estabelecidas no processo, além da interrupção das atividades de todos os planos, programas e projetos que fazem parte do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento.

A Usina Hidrelétrica Jirau está avaliada em R$ 10 bilhões e é uma das cinco que mais geram eletricidade no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Do G1 RO com informações da Rede Amazônica

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